Teoria do Domínio do Fato e Ação Penal 470 - 2021

Brasília, 02/08/2012. Nessa data, iniciava-se o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, ou, como preferiram à época alguns veículos de imprensa, o julgamento do século. No banco dos réus, membros do alto escalão da política e da economia. 53 sessões depois, o veredicto assume a forma de um acórdão de 8.405 páginas, repleto de menções a uma teoria alemã, desenvolvida por Claus Roxin e até então pouco explorada no Brasil. Transcorrida quase uma década, a análise de que cuida este livro mantém-se atual e pertinente.

Estudar a Ação Penal 470 é imprescindível para entender as subsequentes operações de combate à corrupção no Brasil. O Supremo da Lava Jato é tributário do Supremo talhado nos tempos do mensalão. Ademais, as alusões à teoria do domínio do fato, nos votos dos ministros, trouxeram mais dúvidas que explicações: afinal, qual o peso a ser atribuído à teoria do domínio do fato no que tange às condenações exaradas naquele julgamento? Eis o que esta obra se propõe a responder.