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Livro - Justiça Penal Negociada: Negociação De Sentença Criminal E Princípios Processuais Relevantes

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A presente obra objetiva demonstrar a adequação da negociação de sentença criminal aos princípios do processo penal. Apresenta o prazo razoável do processo penal e a dignidade da pessoa humana como notas de sua legitimação.<br><br> Enfoca três de seus modelos conhecidos: o modelo americano, em processo penal adversarial e disponível (plea bargaining e nolo contendere); o modelo alemão (Absprachen) e o italiano (patteggiamento), em processo penal obrigatório. Igualmente, examina as situações de consenso em Portugal e no Brasil, que não dispõem de negociação de sentença criminal de maneira formal, mas têm formas de consenso que se aproximam dela, com suas discussões próprias.<br><br> Afirma a relação de pertinência entre a negociação de sentença criminal e questões essenciais do processo penal (obrigatoriedade/disponibilidade, verdade buscada e as implicações quanto à atuação dos sujeitos processuais). Sugere critérios mínimos para o sistema de negociação. Conclui pelo cabimento da negociação de sentença criminal dentro do processo penal atual.<br><br> A relevância desta obra está em trazer, para o Brasil, um estudo feito em direito comparado, a partir de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando percepções distintas quanto ao tema e apresentando sugestões importantes para um caminho que se mostra inevitável ao processo penal brasileiro. <br><br> <b>Imagens Meramente Ilustrativas.</b><br> <b>Todas as Informações divulgadas são de responsabilidade do Fabricante/Fornecedor.</b><BR><BR>

Ficha técnica

Ficha técnica

Código127979869
Código de barras9788536255569
Autor(a)Rodrigo Da Silva Brandalise
TítuloJustiça Penal Negociada
SubtítuloNegociação De Sentença Criminal E Princípios Processuais Relevantes
ISBN9788536255569
Páginas268
Edição
Tipo de capaBrochura
FormatoLivro
EditoraJuruá
Ano2016
AssuntoProcessual - Penal
IdiomaPortuguês
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