Livro - Direito Militar: Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos

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<b>Livro - Direito Militar: Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos </b><br><br> <p align="justify">De forma didática, o autor traz a público a discussão de aspectos relevantes do Direito Militar, abordando o Direito Penal, o Direito Processo Penal e o Direito Administrativo, espécies desse gênero maior em torno do qual gravitam as instituições militares brasileiras. Da evolução das penas no Direito Militar e das considerações feitas ao inquérito policial militar, o leitor é convidado ao debate de questões interessantes como, por exemplo, a da incidência do habeas corpus no processo penal castrense e mesmo nas transgressões disciplinares, e o controvertido instituto da correição parcial na Justiça Militar, dentre outros temas que apaixonam o operador do direito. A declaração da perda do posto e patente dos oficiais e da graduação das praças é analisada pela jurisprudência atualizada e a sistemática adotada nos vários Estados brasileiros. Análises detalhadas sobre aspectos penais e processuais penais do crime de homicídio e sobre a prestação do serviço militar obrigatório por médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários também compõem o formato revisto e atualizado desta obra.

Ficha técnica

Ficha técnica

Código112518779
Código de barras9788536239361
Autor(a)Jorge Cesar De Assis
TítuloLivro - Direito Militar: Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos
AutorJorge Cesar de Assis
EditoraJuruá
ISBN9788536239361
Páginas360
Edição3
Tipo de capaCapa Dura
Ano2012
AssuntoDireito
IdiomaPortuguês
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