Shoptime Live Creators - Regulamento

REGULAMENTO PROJETO “SHOPTIME LIVE CREATORS”

Pelo presente Regulamento, B2W COMPANHIA DIGITAL, sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sacadura Cabral, nº 102, parte, Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.776.574/0006-60, doravante denominada “B2W”, estabelece as regras de participação no projeto “Shoptime Live Creators” (“Projeto”), com o objetivo de selecionar os 100 (cem) influenciadores digitais para serem parceiros oficiais do canal por assinatura Shoptime (“Canal”) para realização de vendas de produtos comercializados no Canal, através dos canais Shoptime ou diretamente nas redes sociais do Participante, na modalidade live commerce/ live streaming.

A PARTICIPAÇÃO NO PROJETO É RESTRITA À PESSOAS FÍSICAS AFILIADAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS, NÃO SENDO ADMITIDAS PESSOAS JURÍDICAS.

A ACEITAÇÃO DESTE REGULAMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO

I. OBJETO

1.1. O presente Regulamento visa definir os termos e condições aplicáveis à participação do Participante no Projeto, que consiste em uma competição online, promovida pela B2W, para escolha dos 100 (cem) melhores influenciadores digitais inscritos do Projeto, para se tornarem parceiros do Canal, para fins de promoção de vendas de produtos do Canal, nas modalidades de live commerce/live streaming, diretamente nas redes sociais do Participante ou através dos canais Shoptime.

1.2. Para fazer parte do processo seletivo do Projeto, o Participante deverá realizar a promoção de venda dos produtos comercializados pelo Canal (“Produto Shoptime”) com o seu link do Programa de Afiliados para este Projeto, durante live(s) veiculada(s) em suas redes sociais.

1.3. Os 100 (cem) melhores Participantes serão os vencedores do Projeto, sendo selecionados com base em critérios objetivos relacionados ao desempenho e aos resultados obtidos em cada live, de forma não cumulativa, conforme detalhado na Cláusula 4.5 deste Regulamento.

II. PARTICIPANTES

2.1. Poderão participar do Projeto os influenciadores digitais, pessoas físicas, que utilizem-se de YouTube ou Instagram, através da modalidade de lives, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no Brasil, sem impedimentos legais ou contratuais para a participação no Projeto, e desde que tenham aderido e se tornado afiliados do “Programa de Afiliados” promovido pela B2W (“Participante”).

2.1.1. Ser um Afiliado do Programa de Afiliados é condição precedente e essencial para o Participante poder se inscrever neste Projeto.

2.1.2. Não basta apenas o Participante comprovar a realização do seu cadastro no Programa de Afiliados, devendo ser aprovado no mesmo.

2.2. Caso o Participante não seja afiliado do Programa de Afiliados, este poderá aderir ao mesmo mediante realização de seu cadastro no endereço [---].

2.2.1. A inscrição e aprovação para participar no Programa de Afiliados não é automática, podendo demorar dias para ser aprovada, conforme regras e procedimentos estabelecidos no regulamento do Programa de Afiliados.

2.2.2. O Programa de Afiliados é independente deste Projeto, possuindo regras próprias de funcionamento, que deverão ser atendidas para fins de cadastro.

2.2.3. O Participante deverá completar seu cadastro e ser aprovado no Programa de Afiliados em tempo hábil para realizar a(s) live(s) em suas redes sociais após tal aprovação, dentro do prazo de inscrição do Projeto.

2.2.4. A B2W não se responsabiliza pela impossibilidade do Participante em se inscrever no Projeto por eventual não aprovação no Programa de Afiliados ou eventual demora na aprovação.

2.2.5. Em sendo aprovada a afiliação do Participante no Programa de Afiliados, este estará apto para realizar o seu cadastro neste Projeto, conforme disposições deste Regulamento, desde que que o realize dentro do prazo disposto na Cláusula 4.1 deste instrumento.

III. CRONOGRAMA DO PROJETO

3.1. O processo seletivo do Projeto observará o seguinte cronograma:

(a) Inscrições e envio das lives: A partir da 15h30min do dia 16/07/2020 até 23h59 min do dia 16/09/2020.

(b) Apuração dos resultados obtidos: Entre 17/09/2020 e 01/10/2020; e

(c) Divulgação do resultado: Entre 02/10/2020 e 09/10/2020.

3.1.1. As datas e horários acima estipulados poderão ser eventualmente postergados ou alterados unilateralmente e a exclusivo critério da B2W, durante a condução do Projeto.

3.1.2. Em havendo qualquer alteração, a B2W divulgará a mesma no website www.shoptime.com.br/livecreators, devendo o Participante acompanhar as notícias da página, não tendo a B2W qualquer obrigação de enviar qualquer comunicação para o Participante.

IV. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO

4.1. Os interessados em participar do Projeto deverão realizar sua inscrição no Projeto, desde que sejam Afiliados do Programa de Afiliados, através do website: www.shoptime.com.br/livecreators, a partir de 15h30min do dia 16/07/2020 até 23h59 min do dia 16/09/2020.

4.1.1. Não poderão participar do Projeto, pessoas físicas que não sejam Afiliadas do Programa de Afiliados, pessoas jurídicas e as pessoas compreendidas no quadro de funcionários e/ou empregados e/ou colaboradores do grupo empresarial B2W / Lojas Americanas S.A., ou que com eles mantenham algum vínculo ou parentesco de primeiro grau.

4.2. A inscrição no Projeto ocorrerá mediante (i) o preenchimento de dados pessoais do Participante e outras informações úteis à sua qualificação, no website indicado na Cláusula 4.1 acima; e (ii) a aceitação e adesão aos termos do presente Regulamento.

4.2.1. No ato da inscrição o Participante deverá fornecer os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) CPF; e (iii) o(s) FRANQ(s) (gerado no Programa de Afiliados e que será utilizado para a live).

4.2.2. Qualquer constatação de irregularidade na inscrição e/ou falsidade de qualquer das declarações fornecidas pelos Participantes, e, ainda, incompletude no fornecimento de informações e documentos acarretará na sua desclassificação do processo seletivo do Projeto.

4.2.3. O Participante, neste ato, declara que todas as informações fornecidas em sua inscrição são verdadeiras, atuais e completas, sendo este exclusivamente responsável por qualquer inveracidade ou erros nos seus dados pessoais.

4.3. A B2W se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de inscrição e de cancelar uma inscrição já concluída, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Regulamento, dos Termos e Condições de uso de suas plataformas de e-commerce e de sua Política de Privacidade, ou em casos de veiculação de conteúdos prejudiciais à imagem e reputação da B2W.

4.3.1. Além da hipótese prevista acima, a B2W poderá recusar solicitação de inscrição ou cancelar uma inscrição já concluída, retirando, neste último caso, o Participante da competição, caso este tenha ou venha a ter sua imagem privada ou pública abalada ou questionada, bem como venha a praticar atos que a B2W julgue como inadequados, imorais ou prejudiciais a imagem do grupo B2W.

4.4. A B2W não se responsabiliza pelos dos dados pessoais inseridos pelos Participantes, bem como não realizará qualquer correção ou enviará comunicado de erro aos Participantes.

4.4.1. Os Participantes garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Será de inteira responsabilidade do Participante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados.

4.5. Ao inscrever-se no Projeto, mediante o preenchimento dos dados solicitados, e aceitar expressamente este Regulamento e aos termos do Programa de Afiliados, o Participante aderirá ao Projeto, implicando em sua aceitação total e irrestrita ao presente documento, para nada mais poder reclamar.

4.6. A inscrição, por si só, não garante que os Participantes serão vencedores do processo seletivo do Projeto, não lhes cabendo qualquer tipo de reivindicação no caso de não serem selecionados.

4.7. A B2W não está obrigada a realizar o Projeto e a prosseguir com sua realização, podendo proceder com o cancelamento do Projeto a qualquer tempo, ainda que após o seu início, a seu exclusivo critério, não sendo devido ao Participante qualquer tipo de reparação ou compensação.

4.8. Após conclusão da inscrição no Projeto, o Participante poderá, a seu exclusivo critério acerca do horário e do conteúdo, conduzir uma live em sua rede social desejada, divulgando a venda dos Produtos Shoptime, com vinculação do conteúdo ao seu link do Programa de Afiliados.

4.8.1. Não há limite de duração (mínimo ou máxima) para a live do Participante, ficando a seu exclusivo critério.

4.8.2. O Participante deverá utilizar-se do gerador de link do Programa de Afiliados (gerador do FRANQ na plataforma do Programa de Afiliados), sendo de sua responsabilidade o preenchimento dos parâmetros corretos, para que sua live seja admitida e sua performance avaliada.

4.8.3. O Participante poderá ter convidados participando de sua live, porém deve o Participante ser o apresentador e condutor da mesma.

4.8.4. O link da live deverá ser inserido no campo do formulário contido no endereço: www.shoptime.com.br/livecreators pelo Participante, com indicação do dia e horário da gravação, indicando também o código FRANQ, para que seja devidamente considerado para fins do Projeto.

4.8.5. Apenas serão admitidos os links das lives que ocorrerem através do Instagram (IGTV) ou do YouTube.

4.8.6. O Participante é o único e exclusivo responsável pelo envio do link da live com as informações corretas, conforme solicitados no formulário, para que esta seja considerada e computada para fins de avaliação de resultados para o Projeto. O FRANQ cadastrado no hotsite deverá ser o mesmo da rede social utilizada na live, sob pena de não ser considerada aquela gravação.

4.9. A B2W não encaminhará qualquer Produto Shoptime para qualquer Participante, para fins de realização da(s) live(s) a serem gravadas pelo Participante para o Projeto. O Participante deverá, a seu exclusivo critério, selecionar os produtos disponíveis no e-commerce e aplicativo da Shoptime para serem anunciados durante a sua live.

4.10. O Participante declara desde já que é o único e exclusivo responsável pela disponibilização de qualquer conteúdo de sua live, pelas consequências de enviá-la ou publicá-la, respondendo civil e criminalmente por seu conteúdo, não tendo a B2W qualquer responsabilidade sobre esta.

4.11. Em decorrência da declaração da Cláusula 4.10 acima, o Participante, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal, a isentar a B2W de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a B2W por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo, porém não se limitando, a indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.

4.11.1. É terminantemente proibido pelo Participante o envio e/ou a publicação de qualquer conteúdo, ainda que trechos, protegidos por direitos autorais, por segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra, e de imagens de pessoas sem prévia autorização, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira, bem como neste Regulamento.

4.11.2. O Participante tem conhecimento que a B2W não garante a confidencialidade em relação a qualquer trecho ou parte de qualquer conteúdo do vídeo, especialmente por se tratar se mídia divulgada em redes sociais, independentemente do resultado do processo seletivo do Projeto.

4.12. O Participante declara desde já estar ciente que a gravação de lives associadas à B2W e as marcas e plataformas do Canal devem zelar pela boa reputação da empresa e de seus signos distintivos, devendo estar alinhados à mensagem por ela transmitida aos seus consumidores, assumindo toda e qualquer responsabilidade, inclusive de indenizar a B2W, por todo e qualquer dano reputacional e material gerado em decorrência de manifestações que se reflitam negativamente em sua imagem.

4.13. O Participante declara ter total ciência e estar de acordo de que a B2W não será responsável por qualquer custo com cenário, gravação, transporte, hospedagem, alimentação e/ou quaisquer outras despesas relacionadas à produção da(s) live(s), se houver. Sendo o Participante o único e exclusivo responsável pela sua live e submissão da mesma ao Projeto.

V. PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. Serão selecionados os 100 (cem) melhores Participantes, sendo: (i) 50 (cinquenta) Participantes cujas lives proporcionaram as maiores receitas; e (ii) 50 (cinquenta) Participantes cujas lives geraram a maior quantidade de vendas em números de Produtos Shoptime.

5.1.1. Apenas serão consideradas as vendas computadas pelo Programa de Afiliados, que estejam vinculadas aos FRANQs gerados, e que sejam relacionadas ao Canal Shoptime, que constem do relatório de vendas confirmadas, após conclusão das transações.

5.1.2. Para fins de verificação dos resultados em ambas categorias, serão computadas pela B2W as vendas ocorridas durante o horário da transmissão da live de cada Participante e pelo período adicional de 1 (uma) hora contada de seu término.

5.1.3. A B2W gerará um relatório com os resultados mencionados na subcláusula 5.1.2 acima.

Tanto para fins do resultado do processo seletivo do Projeto, bem como para fins de recebimento de comissão, só serão consideradas as compras efetivamente concluídas (com pagamento confirmado), sendo descontadas eventuais vendas canceladas ou devolvidas.

5.2. Os critérios para a seleção dos Participantes serão estritamente objetivos e competirão exclusivamente à B2W, não cabendo qualquer reinvindicação por parte dos Participantes no caso de desclassificação ou não seleção.

5.3. O Participante poderá submeter ao Projeto quantas lives quiser, sendo certo que para fins da seleção não serão cumulados os resultados de múltiplas lives, caso o Participante realize mais de uma.

5.3.1. Assim, a seleção tomará por base os resultados individuais de cada live, sendo o Participante selecionado por aquela que tenha obtido o melhor resultado absoluto.

5.3.2. Em caso do Participante ser selecionado entre os 50 (cinquenta) finalistas de ambas categorias, será considerada apenas a categoria em que obtiver melhor colocação, sendo retirada da outra para que tal colocação seja preenchida por outro Participante.

5.4. O resultado do processo de seleção será divulgado pela B2W através do website www.shoptime.com.br/livecreators , a partir das 00:00 horas do dia 02/10/2020, contendo os nomes dos 100 (cem) Participantes vencedores (“Vencedor(es)”).

5.5. A B2W entrará em contato com os Vencedores via e-mail indicado por estes no ato da inscrição no Programa de Afiliados, devendo os Vencedores realizarem os procedimentos descritos no referido e-mail, dentro dos prazos pré-estabelecidos, sob pena de serem eliminados e perderem o direito ao recebimento dos prêmios, nada podendo reclamar a respeito junto a B2W.

5.6. Os Vencedores do Projeto, para receberem os prêmios descritos na Cláusula 6.2 deste Regulamento, deverão assinar e cumprir integralmente todos os documentos apresentados pela B2W, incluindo, mas não se limitando, o contrato de parceria e o acordo de confidencialidade, os quais, juntamente com o presente Regulamento, regularão sua participação como Influenciador Oficial do Canal.

5.6.1. Os contratos de parceria que serão celebrados entre a B2W e os Vencedores não geram qualquer vínculo trabalhista, inexistindo subordinação hierárquica entre as partes, controle de conteúdo, monitoramento, habitualidade, ou qualquer exclusividade por parte dos Vencedores perante a B2W.

5.7. Uma vez selecionado, o Vencedor se compromete e concorda em ficar à disposição da B2W, em qualquer de suas mídias, para participar de todo esforço promocional realizado pela B2W e/ou terceiros a ela associados, relacionados ao Projeto, inclusive comparecendo a eventos e concedendo entrevistas coletivas e individuais, bem como participando de chats, a fim de falar sobre o Projeto, o Programa ou qualquer iniciativa destinada à sua divulgação, bem como à divulgação de produtos licenciados relativos ao Projeto que tenham contado com a utilização de sua imagem e/ou voz, assim que for orientado nesse sentido pela B2W.

5.7.1. Caso o Vencedor decida por não participar de qualquer esforço promocional, a B2W, a seu exclusivo critério, poderá excluí-lo do Projeto, rescindindo a parceria, não tendo o Vencedor direito qualquer ressarcimento.

5.7.2. Em casos de gravações no estúdio do Canal no Rio de Janeiro, não haverá obrigatoriedade de participação do Vencedor em casos de impossibilidade de comparecimento em razão da localização e custos de deslocamentos, podendo a B2W, a seu exclusivo critério, custear eventuais custos com transportes e acomodações caso repute necessário, hipótese na qual o Vencedor deverá comparecer e garantir sua disponibilidade para gravações.

5.8. Qualquer constatação de irregularidade no processo de seleção do Projeto e/ou durante a participação do Participante/Vencedor no Projeto poderá acarretar sua desclassificação automática do Projeto, bem como no bloqueio da sua afiliação no Programa de Afiliados, sem que caiba ao Participante/Vencedor qualquer direito ou compensação de qualquer espécie.

5.9. Poderão também ser automaticamente desclassificados do Shoptime Live Creators, e do Programa de Afiliados, bem como terem suas comissões geradas canceladas, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os Participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens do presente Regulamento, praticarem qualquer ato considerado ilegal ou ilícito, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro, ou ainda, que viole disposições da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

VI. PRÊMIOS

6.1. O procedimento previsto neste Regulamento tem por objetivo conferir aos Vencedores a possibilidade e oportunidade de participar do Projeto, ficando expressamente estabelecido que os Vencedores do Projeto não farão jus ao recebimento de quaisquer remunerações ou cachês específicos, declarando-se cientes de que nenhum valor lhes será devido a título do Projeto, pela B2W ou quaisquer terceiros a ela associados, fazendo jus meramente as comissões previstas no Programa de Afiliados, desde que confirmadas e pagas. Salvo conforme previsto no item 10.2 (c) abaixo, a B2W não produzirá, nem contribuirá, com qualquer aporte ou auxílio, financeiro, material, ou de treinamento, para condução das lives.

6.2. Aos vencedores do Projeto serão oferecidos os seguintes benefícios (“Prêmio”):

(a) Tornar-se Apresentador de live commerce do Shoptime, a título não exclusivo. Neste caso, o Vencedor não cria qualquer vínculo trabalhista com a B2W, sendo apenas uma parceria e uma forma de promoção da imagem do Vencedor, conforme detalhado na subcláusula 5.6.1 cima.

(b) Recebimento, em dobro, do valor de sua comissão prevista na tabela de comissões do Programa de Afiliados vigente no momento de computo das vendas, no que dizem respeito as vendas ligadas ao FRANQ da live ligadas ao Canal Shoptime e ao Projeto, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de formalização do contrato com o Vencedor .

Qualquer outra venda ligada ao Programa de Afiliados que não se relaciona ao Projeto e ao Canal Shoptime não se beneficiarão do comissionamento em dobro.

A tabela de comissão do Programa de Afiliado poderá ser revista a qualquer tempo pela B2W, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ao Vencedor.

(c) Auxílio para gravação de 1 (uma) live com sua participação no estúdio do Canal, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com deslocamento, hospedagem e alimentação pagas pela B2W, em termos a condições a serem posteriormente pactuados com o Vencedor, estando sujeitas a postergação e até eventual cancelamento, sobretudo em caso de impossibilidade decorrente de eventual crise sanitária; e

(d) Divulgação de suas redes sociais nos canais de transmissão da marca Shoptime e possibilidade de utilização da marca Shoptime em associação à sua atividade de Influenciador Digital, obrigando-se a manter a boa reputação da marca e da B2W.

6.3. Nenhum dos prêmios acima será passível de troca por valor em dinheiro.

VII. AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM

7.1. Os Participantes do Projeto autorizam a B2W, ou terceiros por ela indicados e autorizados, a utilizarem e veicularem, gratuitamente, por prazo indeterminado, em caráter exclusivo, definitivo, universal, irrevogável e irretratável, a sua imagem, o som de sua voz, dados biográficos fornecidos, declarações e demais características físicas captadas durante todas as etapas do Projeto, inclusive, aquelas contidas nos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados durante a etapa de inscrição (doravante denominados “Material”), em qualquer território, por meio do Canal, ou por meio de empresas ou veículos com os quais a B2W mantenha acordo comercial e/ou operacional, independentemente dos processos e dos meios utilizados para a captação, fixação e veiculação das imagens e dos sons, podendo a B2W utilizar o Material livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-lo para fins de produção de obras audiovisuais novas ou não, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-lo para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive imprensa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-los em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compactdisc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”), Blu-Ray e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-lo em banco de dados, exibi-lo através de projeção em tela em casa de frequência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-lo via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-lo ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione à B2W alguma espécie de vantagem econômica.

7.1.1. Nenhuma das utilizações previstas no caput tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação.

7.2. O Participante está plenamente ciente de que a B2W poderá, a seu exclusivo critério, optar por utilizar, divulgar, disponibilizar e/ou veicular ou não o Material, não representando a concordância com o presente Regulamento qualquer responsabilidade e/ou compromisso da B2W em utilizar, de qualquer forma, o Material.

7.3. A B2W não possui responsabilidade em relação a quaisquer manifestações pessoais de terceiros ou dos telespectadores do Projeto e dos usuários de suas redes sociais em relação aos Participantes, em quaisquer etapas da seleção.

7.4. A B2W se reserva o direito de não veicular o Material caso ele venha atentar contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável ou ao disposto no presente Regulamento.

VIII. CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

8.1. O Participante declara para os devidos fins: (i) que é o único e exclusivo titular dos direitos de autor e conexos, bem como das imagens, nome e voz contidas nos materiais enviados durante a etapa de inscrição e produzidos durante a participação no Projeto; (ii) que tal material não viola direito de terceiros; (iii) que o material está de acordo com a legislação brasileira vigente; e (iv) que, caso aplicável, obteve todas as autorizações para uso do material.

8.2. O Participante cede e transfere à B2W, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, (i) todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo aos materiais fotográficos, vídeos e demais materiais eventualmente enviados durante a etapa de inscrição, (ii) todos os direitos autorais decorrentes de sua participação no Projeto e em atividades a ele relacionadas (tais como, mas não limitadas a testes, entrevistas etc.), abrangendo quaisquer criações concebidas durante a realização/exibição do Projeto (inclusive bordões, personagens, nomes, apelidos, marcas e obras de qualquer natureza, exemplificativamente obras musicais, obras literárias, obras de artes plásticas e outras), e (iii) os direitos autorais sobre atuações e execuções; bem como, declara-se ciente de que o referido material poderá ser utilizado em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da B2W, sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao Participante.

8.2.1. A cessão prevista nos termos do item acima é de total responsabilidade do Participante, e entra em vigor no ato da sua inscrição, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

8.3. Os Participantes garantem que eventuais criações por eles concebidas durante a realização/exibição do Projeto serão realizadas com características de absoluta originalidade, obrigando-se, portanto, (i) a responder, perante a B2W, terceiros a ela associados na produção do Projeto e outros terceiros por quaisquer acusações de violação de direitos (incluindo, sem se limitar a, plágio), razão pela qual deverão manter a B2W e terceiros a ela associados na produção do Projeto a salvo de toda e qualquer demanda desta natureza, assumindo expressamente a total responsabilidade pelas perdas e danos e toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e/ou eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado, bem como (ii) a não utilizar ou permitir que terceiros utilizem as criações de que trata este item.

8.4. O vídeo e/ou qualquer material encaminhado pelo Participante não será devolvido pela B2W, que poderá dar-lhes qualquer destinação, a seu exclusivo critério, podendo, inclusive, destruí-los.

IX. OBRIGAÇÃO DE SIGILO

9.1. É obrigação do Participante manter absoluto e irrestrito sigilo com relação ao Projeto, bem como acerca de quaisquer informações recebidas da B2W e das equipes de produção do Projeto e do Programa, não podendo, sob qualquer hipótese, dar entrevistas e/ou declarações a quaisquer meios de comunicação, inclusive Internet, sobre tais assuntos.

9.2. Durante o período de seleção do Projeto (desde a inscrição) e pelo prazo de 30 (trinta) dias após a última transmissão pública de sua live relacionada ao Projeto, sob pena de responderem por perdas e danos, os Participantes se obrigam a:

(a) Não prestar declarações ou participar de programas de outros veículos de comunicação de qualquer natureza, sem a prévia e expressa autorização da B2W; e

(b) Não utilizar a live destinada ao Projeto para quaisquer outros fins que não aqueles expressamente determinados pela B2W neste Regulamento ou em qualquer comunicação oficial por escrito encaminhada separadamente.

X. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo Participante à B2W é armazenada em ambiente reservado e seguro, em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, com a necessária estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software, controlados por empresa independente especializada em auditoria de sistemas.

10.2. O B2W tem o compromisso com a privacidade e a segurança das informações dos Participantes, garantindo o sigilo e segurança dos dados cadastrados.

10.2.1. A B2W tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Participantes.

10.3. O banco de dados gerado em função das inscrições será de inteira propriedade da B2W, que poderá utilizá-lo sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe prouver.

10.4. A B2W poderá, excepcionalmente, compartilhar as informações dos Participantes com terceiros, de acordo com o exigido ou permitido por lei, incluindo, sem limitação, as situações descritas abaixo:

(a) Com empresas afiliadas da B2W, que estarão autorizadas a acionar o banco de dados em momentos futuros, conforme autorizado pela B2W;

(b) Com prestadores de serviços, que estarão obrigados por lei ou contrato a proteger as informações dos Participantes e utilizá-las em conformidade com os termos da presente Cláusula;

(c) Em caso de fusão, aquisição, venda ou transferência de ativos da B2W;

(d) Proteção de direitos, propriedade ou segurança de terceiros;

(e) Investigação de fraude ou resposta a requisições do governo;

(f) Defesa em litígios ou ações regulatórias, ou quando necessário ou aconselhado fazê-lo por lei, como em resposta a uma intimação ou processo legal semelhante, inclusive para órgãos reguladores e tribunais no Brasil e no exterior; e

(g) Outros casos, com o consentimento prévio do Participante.

10.5. A B2W não se responsabiliza por dados obtidos por outras formas que não àquelas admitidas por este Regulamento ou dados obtidos por outros prestadores de serviços que não sejam previamente autorizados pela própria B2W.

10.6. A B2W apenas coletará dados do Participante, mediante prévia autorização deste. Caso não haja a anuência, a B2W não se responsabiliza por quaisquer danos, independentemente de sua natureza, causados pela publicidade de informações sigilosas.

XI. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Salvo conforme previsto no item 10.1.(d) acima, durante todo o período de participação do Projeto, os Participantes não poderão, sem a expressa autorização da B2W, utilizar qualquer marca pertencente ou vinculada à B2W ou qualquer empresa afiliada, que não estejam diretamente ligadas ao Projeto ou à Shoptime.

11.2. A mera participação do Participante no Projeto não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Participante e a B2W, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

11.3. O Regulamento deste Projeto ficará disponível no website www.shoptime.com.br/livecreators, sendo que o ato de inscrição no Projeto implica no total conhecimento e na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

11.4. O presente Regulamento não constitui qualquer obrigação de exclusividade entre as Partes, para qualquer fim ou por qualquer período.

11.5. O teor dos comentários/manifestações expressados pelos Participantes durante o Projeto e, eventualmente, o Programa, será de integral e exclusiva responsabilidade do próprio Participante.

11.6. Os Participantes assumem toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos, morais e/ou materiais, que a sua participação no Projeto e no Programa possa causar a terceiros, incluindo a B2W e/ou afiliadas, isentando-as de toda e qualquer responsabilidade sobre eventuais danos morais ou materiais que possam experimentar em decorrência de sua participação. Tal responsabilidade inclui, mas não se limita a eventuais violações de contratos celebrados entre o Participante e eventuais terceiros, acerca de divulgação de marcas e produtos, que possam prever obrigações de exclusividade por parte do Participante.

11.7. A B2W e/ou terceiros a ela associados na realização do Projeto não serão responsáveis pelos acidentes e/ou danos que porventura venham ocorrer com o Participante por imperícia, imprudência e/ou negligência do mesmo durante as gravações, independentemente do local em que ocorram.

11.8. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo possível a sua cessão a terceiros.

11.9. Os casos omissos não previstos neste Regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir do mesmo serão analisados e decididos pela B2W e/ou terceiros a ela associados na realização do Projeto, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

11.10. A B2W se reserva o direito de suspender o Projeto por razões judiciais, técnicas, operacionais, comerciais, caso fortuito ou força maior, inclusive crises sanitárias, ou alterar as condições do presente Regulamento no que for necessário, sem que qualquer indenização seja devida aos Participantes.

11.11. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste Regulamento ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou condições contidas no presente documento, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.12. Eventuais questionamentos poderão ser submetidos pelos interessados através de e-mail que será informado pela B2W na página do Projeto.

11.13. O presente Projeto tem abrangência em todo território nacional.

11.14. Este Projeto independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

11.15. Todos os itens deste Regulamento são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

11.16. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este Regulamento, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

11.17. O presente Regulamento se encontra publicado, à disposição para consulta de todos os interessados, no website www.shoptime.com.br/livecreators